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Determinação da necessidade de medidas de suporte à aprendizagem à inclusão
Documentos
Identificação
Relatório Técnico - Pedagógico (RTP)
Adaptações Curriculares Não Significativas (ACNS)
Programa Educativo Individual (PEI)
Legislação
Regime Jurídico da Educação Inclusiva:
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Decreto - Lei n.º 54/2018 de 6 de julho
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Lei n.º 116/2019 de 13 de setembro (primeira alteração, por apreciação parlamentar ao Decreto - Lei n.º 54/2018)
Documentos de apoio
Manual de apoio à prática
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