Matrícula/Renovação de Matricula 2020-2021

• Calendarização

• Impresso (Matrícula/Renovação de Matricula 2020-2021)

• Ação Social Escolar - Procedimentos (1.º Ciclo)

• Legislação

• Decreto-Lei 14 G /2020 de abril

• Despacho Normativo nº6/2018, alterado pelo Despacho Normativo nº 5/2020 de 21 de abril